Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que apresentam parcelas em atraso e podem ter seus parcelamentos cancelados. A ação, realizada nesta semana, atinge mais de 340 mil contribuintes, dos quais 250 mil já acumulam mais de seis parcelas vencidas — condição que permite a exclusão do acordo, conforme as regras vigentes.
Segundo o órgão, mesmo nos casos em que há risco de cancelamento, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito. Pelo contrário: a regularização imediata pode evitar o aumento da dívida com novos encargos, juros e honorários, que podem elevar de forma significativa o valor total devido.
Regularização pode ser feita online
O processo de renegociação é simples e totalmente digital. O contribuinte pode consultar a situação e solicitar nova negociação por meio do Portal de Serviços da Receita Federal, na opção Meus Parcelamentos do Simples.
Também é possível realizar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional.
Além das notificações de risco de exclusão, a Receita Federal encaminhou 204 mil mensagens adicionais a contribuintes do Simples Nacional que possuem 1 ou 2 parcelas em atraso. Nesses casos, não há possibilidade de cancelamento do parcelamento; trata-se apenas de um alerta preventivo, com foco em evitar a evolução para inadimplência grave.
Ação reforça compromisso com conformidade fiscal
A iniciativa integra as estratégias da instituição para prevenir inadimplência, estimular o pagamento em dia e melhorar o relacionamento com o contribuinte, promovendo maior conformidade fiscal e transparência